Termos de Uso

O ResíduoZero é uma ferramenta digital de organização documental para geradores de resíduos de serviço de saúde (RSS): registro de coletas e MTRs, arquivamento de comprovantes e documentos de destinação, alertas de vencimento, relatório mensal e montagem de dossiê para fiscalização.

Importante — o que a ferramenta não é: o ResíduoZero não é um consultoria ambiental, não emite MTR no sistema oficial (SINIR), não substitui o PGRSS, o Responsável Técnico nem a análise de um profissional habilitado, e não garante, por si só, que a clínica esteja em conformidade com a legislação. A conformidade é resultado da gestão do próprio gerador — a ferramenta organiza e facilita a documentação.

Você cria uma conta com nome, e-mail e senha, sendo responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da senha. Não compartilhe a senha com terceiros não autorizados. Cada conta é pessoal e intransferível; a operação de múltiplas clínicas pode ser feita dentro da mesma conta (recurso de múltiplos cadastros).

Esqueceu a senha? Fale com o suporte pelo WhatsApp e uma senha temporária será providenciada com verificação de identidade.

• Ao criar a conta você recebe 7 dias de teste gratuito com todos os recursos liberados. Para ativar o teste, é cadastrado um meio de pagamento — nada é cobrado durante o teste;
• Ao final do teste, a assinatura do plano PRO (R$ 47,90/mês) só é cobrada se você decidir continuar. Pode haver também a opção de plano anual com desconto, exibida no aplicativo;
• A cobrança é processada pela plataforma Cakto (cartão, PIX ou boleto). Não armazenamos dados de cartão;
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, direto com a Cakto ou pelo nosso suporte. Ao cancelar, o acesso segue disponível até o fim do período já pago;
• Em atrasos de pagamento de assinaturas ativas, o acesso pode ser suspenso após período de carência curto, com avisos prévios.

Todo o conteúdo operacional que você registra (clínicas, coletas, MTRs, documentos e comprovantes) fica no seu dispositivo, conforme a Política de Privacidade. A guarda e o backup desses dados são de responsabilidade do usuário — o app oferece backup automático em pasta e restauração para facilitar. Se você limpar os dados do navegador sem backup, não há como recuperarmos o que nunca chegou aos nossos servidores.

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

• Falsificar, fabricar ou alterar registros de destinação, MTRs ou comprovantes;
• Simular conformidade perante fiscalização com documentos inexistentes;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sobrecarregar a infraestrutura.

O registro de dados verdadeiros e a correta destinação dos resíduos são responsabilidades exclusivas do gerador, nos termos da Lei nº 12.305/2010 e demais normas aplicáveis.

Marca, identidade visual, código e conteúdo do ResíduoZero pertencem ao seu criador. Os dados que você insere são seus. Você nos concede apenas a permissão técnica necessária para exibir e processar esses dados no seu dispositivo enquanto você usa a ferramenta.

Buscamos alta disponibilidade, mas a plataforma pode passar por manutenções ou instabilidades pontuais, sem SLA contratual formal neste plano. O suporte acontece por WhatsApp em horário comercial. Melhorias contínuas já estão incluídas na assinatura.

O ResíduoZero é uma ferramenta auxiliar de organização. Não respondemos por multas, autuações ou sanções decorrentes da conduta do gerador (falha na destinação, ausência de coleta, dados lançados incorretamente pelo próprio usuário, documentos vencidos que não foram renovados apesar dos alertas). Alertas e relatórios são dispositivos de apoio — a ação é sempre sua. Nada aqui limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC.

Podemos suspender contas em caso de inadimplência, uso fraudulento ou violação destes termos, com aviso prévio quando possível. Você pode encerrar a conta a qualquer momento; a exclusão definitiva dos dados de servidor pode ser solicitada pelo suporte.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o CDC (Lei nº 8.078/1990). Em litígios com consumidores, é competente o foro de domicílio do consumidor. Dúvidas sobre este documento? Fale com a gente pelo WhatsApp.